A lei nº 12.044/2026, aprovada pela Câmara Municipal e promulgada pelo prefeito Milton Carlos de Mello “Tupã” (Republicanos), foi publicada e entrou em vigor nesta quarta-feira (2). O texto, de autoria do próprio chefe do Poder Executivo, afeta ao uso especial do Poder Legislativo, para fins de implantação da futura sede da Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP), a área de 4.928,00 metros quadrados, localizada na Avenida Brasil, nº 2.843, na Vila Formosa, onde funcionava a antiga Escola Municipal Edson Lopes.
A solicitação foi feita pelo próprio Poder Legislativo e acatada pela Prefeitura, após estudos técnicos e jurídicos acerca da situação do imóvel integrante do patrimônio público municipal.
“As análises realizadas indicaram que a medida juridicamente mais adequada consiste na destinação do imóvel ao uso especial do Poder Legislativo Municipal para futura implantação de sua sede, preservando-se a titularidade do bem em nome do Município de Presidente Prudente”, justificou o prefeito.
“A presente proposta reflete o compromisso da Administração Municipal com a cooperação institucional entre os Poderes, buscando atender à solicitação dessa Câmara Municipal e viabilizar, de forma juridicamente adequada, a reserva de área destinada ao planejamento de futura sede do Poder Legislativo, com vistas ao aprimoramento das condições de trabalho, da estrutura administrativa e dos serviços prestados à população”, complementou Tupã em mensagem enviada aos vereadores.
O atual prédio onde funciona a Câmara Municipal fica localizado no cruzamento entre as avenidas Washington Luiz e Coronel José Soares Marcondes, no Centro.
Em nota oficial enviada ao ifronteira.com, o Poder Legislativo posicionou-se da seguinte maneira sobre o assunto:
"A atual Mesa Diretora da Câmara Municipal de Presidente Prudente entende que o processo para uma futura sede própria do Legislativo precisa ser iniciado, mas ressalta que se trata de um projeto de longo prazo.
Para isso, foi constituída uma comissão formada por servidores efetivos e comissionados, que ficará responsável por levantar estudos técnicos e avaliar as possibilidades de reforma ou construção de uma nova sede. Esse trabalho demanda tempo, planejamento e responsabilidade.
Nesse sentido, o município realizou a cessão de um terreno para que a Câmara possa estudar uma possível construção. A definição e a execução do projeto ficarão para as próximas Mesas Diretoras, após a conclusão dos estudos necessários.
A iniciativa busca iniciar um planejamento que poderá, no futuro, garantir uma sede própria à Câmara, que em mais de 100 anos de história nunca contou com um imóvel próprio, além de possibilitar a devolução do atual prédio ao Poder Executivo e uma melhor utilização do patrimônio público".
