A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Presidente Prudente (SP) que determinou à Prefeitura a readequação do depósito municipal de resíduos de podas de árvores, a fim de prevenir incêndios.
As medidas impostas pelo Poder Judiciário à administração municipal incluem:
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 500 mil.
Na decisão de segunda instância, o TJ-SP destacou que as obrigações estipuladas pelo juiz Darci Lopes Beraldo não ultrapassam os limites delineados na demanda, mas se destinam à contenção dos focos de incêndio registrados desde 2019.
Ressaltou, ainda, que as ações visam a resguardar a saúde pública e o meio ambiente por meio do cumprimento de providências técnicas já indicadas por órgãos especializados.
Ainda segundo a decisão, a omissão da Prefeitura diante da persistência de incêndios de grandes proporções evidencia a insuficiência das medidas paliativas supostamente adotadas ao longo dos anos, o que justifica a intervenção judicial.
Segundo o TJ-SP, o cenário revela não apenas a ocorrência de poluição atmosférica e degradação local, mas um severo risco à integridade física da população vizinha e dos animais submetidos à inalação de fumaça tóxica oriunda da queima dos detritos
Em 2025, moradores dos bairros Rota do Sol e Anita Tiezzi se reuniram em uma manifestação em frente ao depósito de galhos e podas de árvores da Prefeitura, que fica próximo à Rodovia Júlio Budiski (SP-501).
Eles reclamavam de incêndios recorrentes no local, que então geravam fumaça e mau cheiro, prejudicando a saúde da comunidade. Na época, já diziam que, apesar de diversas solicitações à Prefeitura, aguardavam uma resposta e ações imediatas.
Naquela época, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semea) chegou a informar que estava em tratativas com os moradores e empenhada em identificar os responsáveis pelos incêndios no local.
O Poder Executivo disse ainda que as manutenções seguiam as orientações do Tribunal de Justiça e estava estudando a criação de um novo espaço para o depósito de resíduos verdes.
Em nota oficial enviada à TV Fronteira nesta terça-feira (2), a Prefeitura de Presidente Prudente, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, informou que, antes mesmo da manutenção da decisão por parte do TJ-SP, a pasta vem realizando as adequações necessárias no depósito de galhos e podas, com implantação e manutenção dos aceiros, disponibilização de caminhão-pipa no local para auxílio em caso de incêndio e trituração imediata dos resíduos.
Segundo a administração municipal, o local também dispõe de vigias para garantir a segurança do espaço, visando a coibir invasores.
