A Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) aprovou em sessão ordinária na noite desta segunda-feira (6) oito projetos de lei. 

No expediente com votação, foram deliberados 28 requerimentos de providências e informações, 39 requerimentos de congratulações e cinco moções de aplausos.

Já no expediente sem votação e de leitura de ofícios, foram encaminhadas 54 indicações de melhorias aos bairros do município.

As sessões podem ser acompanhadas pela internet.

Confira abaixo as disposições dos projetos apreciados e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias:

• Projeto de Lei n° 400/19. Autores: Wellington de Souza Neves (Republicanos) e Edgar tertuliano Caldeira (União Brasil). Assunto: Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício de estampido e de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso de alta intensidade no Município de Presidente Prudente e dá outras providências. Aprovado com emendas e em segunda discussão.
• Projeto de Lei n° 455/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.000, destinado à Secretaria Municipal de Educação, referente à adequação da estrutura orçamentária. (PL nº 59/2026) - I*. Aprovado em primeira e segunda discussão.
• Projeto de Lei n° 457/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 11.403/2024, que institui o Fundo Municipal de Segurança Pública de Presidente Prudente - FUMSEPP, e dá outras providências. (PL nº 62/2026) - I*. Aprovado em primeira e segunda discussão.
• Projeto de Lei n° 454/19. Autor: Sara Elicia Santos Lopes (União Brasil). Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Onze (cód. 48208), localizada no bairro Residencial Luizari, passa a denominar-se Rua “Davi Miguel Nascimento Fioramonte”. Aprovado em discussão única.
• Projeto de Lei n° 458/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei nº 9.824/2018, que dispõe sobre a denominação de logradouro ao Parque Residencial Damha IV, de "Amália Pereti Trepiche" (Rua Onze - Cód. 44.733, para Rua Dez - Cód. 46.268) e dá outras providências. (PL nº 63/2026)-I*. Aprovado em discussão única.
• Projeto de Decreto Legislativo n° 41/19. Autor: Enio Luiz Tenório Perrone (PSD). Assunto: Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Grande Colonizador "Coronel José Soares Marcondes", ao Excelentíssimo Senhor Doutor Clóvis da Silva Santana, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados na área da segurança pública de Presidente Prudente (SP). Aprovado em discussão única.
• Projeto de Decreto Legislativo n° 42/19. Autor: Izaque José da Silva (PL). Assunto: Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadã Prudentina”, a Exma. Senhora Izildinha Nascimento de Siqueira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a cidade de Presidente Prudente no trabalho social e comunitário desenvolvido através da Igreja Assembleia de Deus. Aprovado em discussão única.
• Projeto de Decreto Legislativo n° 43/19. Autor: Mauro Marques das Neves (Pode). Assunto: Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Prudentino”, ao Excelentíssimo Senhor Manoel Maurício Silva Neves, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Presidente Prudente, ao Estado de São Paulo e ao Brasil, como Deputado Federal. Aprovado em discussão única.