A 330ª Zona Eleitoral de Teodoro Sampaio (SP) marcou para sexta-feira (3) uma nova retotalização dos votos para vereadores em Rosana (SP). A medida foi determinada após uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que suspendeu todos os efeitos de um acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que afetava o Poder Legislativo.
Com a decisão, o processo de retotalização (recontagem) de votos decorrente das eleições de 2024 e qualquer ato executório na Câmara Municipal ficam integralmente congelados até que o TRE-SP termine de julgar todos os recursos locais.
Em nota, o Tribunal Regional Eleitoral pontuou que o cenário final nas eleições suplementares do município de Rosana será definido após o julgamento dos embargos de declaração pela própria corte paulista.
“Até o momento, tendo em vista a decisão do TSE, os vereadores anteriormente cassados devem retornar aos seus cargos na Câmara Municipal, após nova retotalização, marcada para esta sexta-feira (3). Os suplentes empossados posteriormente à retotalização devem deixar de ocupar os cargos”, afirma.
A Câmara Municipal informou que ainda não recebeu nenhuma determinação para cumprimento da decisão judicial e que aguarda a Zona Eleitoral de Teodoro Sampaio enviar o comunicado.
O TRE-SP determinou a cassação dos mandatos de três vereadores em decorrência de fraude na cota de gênero dos partidos na composição de candidaturas nas eleições municipais de 2024.
Com a retotalização dos votos decorrente dessa cassação, um quarto vereador também perdeu o mandato por conta da alteração do quociente eleitoral e partidário.
No último dia 22 de junho, a Câmara Municipal empossou nos cargos de vereadores os quatros suplentes que haviam obtido as cadeiras no Poder Legislativo após a recontagem dos votos.
