O Ministério Público do Estao de São Paulo (MPE-SP) deu um prazo de 15 dias para que o prefeito Homero Pinelli Severo Lins (PSD), conhecido como Homero Mané do Facão, revogue cerca de 145 decretos de doações de áreas municipais, em Rancharia (SP).

Segundo a apuração do promotor Ruan Milani, as doações foram realizadas durante o mandato de Marcos Slobodtivov, conhecido como “Marquinhos do Povo”, ex-prefeito do município.

Tramita na 2ª Promotoria de Justiça de Rancharia um inquérito que apura a legalidade de decretos municipais que autorizaram a concessão e/ou o uso de áreas públicas no município sem prévia autorização da Câmara ou licitação, bem como eventual desvio de finalidade, o que causaria prejuízo ao patrimônio público.

O MPE-SP também pede que aqueles que foram beneficiados pelos decretos sejam notificados.

A Promotoria também teria autuado a Prefeitura, a Secretaria Municipal de Educação e o Conselho Tutelar de Rancharia para que expliquem os motivos pelos quais crianças do Jardim América, de uma escola municipal, estariam há mais de dez dias sem o transporte escolar. Foi dado ao município um prazo de 48 horas para responder.

Em nota à TV Fronteira, a Prefeitura de Rancharia informou que vem acompanhando o andamento do inquérito civil relacionado à gestão anterior, prestando todas as informações necessárias aos órgãos competentes e colaborando com as investigações.

Em relação ao transporte escolar,  o Poder Executivo disse que o serviço destinado aos alunos matriculados na Escola Municipal Doutor Júlio Lucant, residentes no bairro Jardim América, vinham sendo transportados regularmente, contemplando, em média, 18 alunos, sendo seis no período da manhã e 12 alunos no período da tarde, em trajeto aproximado de 800 metros.

Entretanto, no dia 16 de abril, o veículo usado para o itinerário apresentou falhas mecânicas graves que demandaram a imediata retirada de circulação.

Diante da  limitação momentânea da frota disponível, foi realizado remanejamento emergencial dos veículos, com prioridade ao atendimento dos alunos vinculados à Escola Municipal Osvaldo Olmedo, cujo deslocamento supera dois quilômetros.

A expectativa é de que os alunos da Escola Doutor Júlio Lucant voltem a ser transportados até o dia 4 de maio.

Por fim, a administração municipal reafirma que permanece adotando todas as medidas para normalização do serviço no menor prazo possível.