A Polícia Militar participou de uma ação coordenada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), de São José do Rio Preto (SP), para o cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços localizados no Oeste Paulista.
A ação mobilizou equipes do policiamento territorial e do Helicóptero Águia, que chamou a atenção dos moradores de Adamantina (SP).
A Operação Rei do PIX teve o objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão relacionados a investigação que apura possíveis irregularidades envolvendo empresas participantes de processos licitatórios no município de Catanduva (SP).
Durante as diligências, foram apreendidos diversos materiais, entre eles, documentos, computadores, HDs, pendrives e outros dispositivos de armazenamento de dados, que serão submetidos à análise pericial e posteriormente encaminhados ao Ministério Público para continuidade das investigações.
Também foi localizada e apreendida uma arma de fogo de origem lícita, cujo registro encontrava-se com documentação vencida.
O armamento foi apresentado na Polícia Civil, em Adamantina, permanecendo apreendido para regularização por parte do proprietário, conforme os procedimentos legais cabíveis.
Uma pessoa foi conduzida à delegacia, para esclarecimentos, sendo as medidas adotadas de acordo com as determinações judiciais e sob acompanhamento das autoridades competentes.
A operação transcorreu sem intercorrências, demonstrando a integração entre os órgãos de segurança pública e de persecução penal no combate a ilícitos e na preservação da ordem pública.
De acordo com as informações veiculadas pela Agência SP, a ação tem como objetivo combater um esquema criminoso de desvio de recursos públicos e apurar crimes de peculato, fraude em contratações públicas, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Ao todo, são cumpridos dez mandados de prisão e mais de 50 mandados de busca e apreensão nas cidades de Adamantina, Bauru (SP), Jaboticabal (SP), Catanduva e São Paulo (SP).
Com o objetivo de garantir a reparação dos danos causados ao erário, a 1ª Vara Criminal de Catanduva determinou a indisponibilidade de bens dos investigados em valores variáveis. Para os agentes apontados como os principais envolvidos nas fraudes, os bloqueios chegaram a até R$ 20 milhões. Além disso, foram apreendidos valores em espécie e veículos automotores.
As investigações apontam que, entre 2023 e 2024, ao menos R$ 10 milhões teriam sido desviados. No entanto, há indícios de que as fraudes possam ter movimentado quantias ainda maiores. Segundo o Ministério Público, nos anos seguintes o grupo continuou realizando acertos financeiros com os recursos obtidos ilegalmente, promovendo manobras para ocultar e dissimular a origem do dinheiro, configurando o crime de lavagem de capitais.
De acordo com a apuração, os investigados constituíram mais de 60 empresas de fachada em nome de amigos e parentes. Essas empresas simulavam a prestação de serviços à Câmara Municipal, emitiam notas fiscais frias e recebiam recursos públicos que, posteriormente, eram devolvidos aos integrantes do esquema criminoso, com retenção de 90% a 95% dos valores, informou o Ministério Público.
As investigações também identificaram fraudes em licitações e contratações superfaturadas utilizadas para viabilizar repasses de até 30% dos valores pagos aos integrantes da organização criminosa.
O nome da operação faz referência ao apelido pelo qual um dos investigados era conhecido, em razão da intensa movimentação financeira supostamente realizada com recursos públicos.
No interior paulista, foram empregados 170 policiais militares e 43 viaturas, com a participação de equipes do 9º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep) e da Força Tática. Três equipes da Polícia Civil também auxiliaram no cumprimento dos mandados na capital.
A operação contou com a participação de 20 promotores de Justiça, 30 servidores do Ministério Público e 11 agentes da Receita Federal.
